Edvaldo Costa Gomes — Advocacia e Assessoria Jurídica
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Direito Criminal • 6 min de leitura

Fui chamado como testemunha na delegacia. Posso ficar calado?

Entenda por que o silêncio, que é um direito de quem é investigado, pode virar problema para quem está como testemunha na delegacia. Muita gente recebe uma intimação para ir…

Entenda por que o silêncio, que é um direito de quem é investigado, pode virar problema para quem está como testemunha na delegacia.

Muita gente recebe uma intimação para ir à delegacia “só para prestar esclarecimentos” e acha que se trata de uma formalidade. Mas não é. O que você faz naquela sala pode mudar a sua situação de testemunha para investigado. Assim, você sai de lá com um problema que não tinha ao entrar.

O silêncio é um direito, mas não de todo mundo da mesma forma

A Constituição garante a quem é acusado ou investigado o direito de permanecer calado e de não produzir prova contra si mesmo. Por isso, o suspeito pode, com o apoio de seu advogado, optar por não responder às perguntas da autoridade. Além disso, a autoridade não pode usar esse silêncio contra ele.

A testemunha está em outra posição. A lei a convoca para contribuir com a apuração. Portanto, em regra, ela tem o dever de comparecer e de falar a verdade sobre o que sabe.

O que diz a lei sobre falso testemunho

O Código Penal pune quem, como testemunha, afirma algo falso, nega ou cala a verdade. O crime vale expressamente para processo judicial, processo administrativo, juízo arbitral e também para o inquérito policial. Além disso, a pena é de reclusão, de 2 a 4 anos, e multa.

Repare no verbo: a lei também pune quem “cala a verdade”. Ou seja, ficar em silêncio absoluto, como testemunha, não é uma saída automaticamente segura.

E o direito de não se incriminar?

Esse direito existe, e é importante. Por exemplo, ele também alcança a testemunha: ninguém precisa dar respostas que o exponham a uma acusação criminal. Além disso, a lei permite que certas pessoas se recusem a depor, como parentes próximos, e prevê casos de sigilo profissional.

Porém, esse direito, em regra, protege perguntas específicas. Assim, ele não autoriza uma recusa geral de falar sobre qualquer assunto. Dessa forma, a diferença entre as duas coisas é onde mora o risco.

Onde as pessoas se enrolam

Alguns erros comuns:

  1. Não saber em que condição foi chamado. Testemunha, investigado, vítima e declarante têm tratamentos diferentes. Por isso, a forma da intimação e o registro do depoimento importam muito.
  2. Calar sobre tudo. Assim, se você se recusa a responder até o que não o prejudica, a autoridade pode entender que você ocultou a verdade.
  3. Falar demais. Respostas improvisadas, sem entender o que a polícia apura, podem criar contradições. Além disso, podem revelar fatos que colocam você como suspeito.
  4. Ir sem advogado. A presença do advogado é um direito e faz diferença prática. Ele também identifica se a pergunta pode incriminar você e zela pelo registro correto do que você disse.

E se já aconteceu?

Se você já prestou depoimento e hoje teme responder criminalmente, calma, mas não demore. Existem caminhos de defesa, que dependem dos detalhes do caso, como:

  • a análise do termo de depoimento e de tudo o que a autoridade perguntou;
  • a verificação se a autoridade o advertiu sobre o dever de dizer a verdade e sobre seus direitos;
  • a discussão sobre se a autoridade já o tratava, na prática, como suspeito;
  • a possibilidade de retratação, que a lei prevê em determinadas condições e dentro de certos prazos, e que exige avaliação muito cuidadosa antes de qualquer iniciativa;
  • as medidas contra o indiciamento ou contra eventual denúncia.

Cada caso exige uma estratégia própria. Portanto, não existe resposta pronta.

O que fazer antes de depor como testemunha na delegacia

  • Em primeiro lugar, leia a intimação e confirme a sua qualificação (testemunha ou investigado).
  • Além disso, procure um advogado antes da data marcada.
  • Com ele, entenda o que a polícia investiga e se há risco de você ficar envolvido.
  • Também defina com antecedência como responder às perguntas que possam expor você.
  • Por fim, após o ato, guarde cópias de qualquer documento que receber.

Conclusão

Ser testemunha não é ser culpado, mas também não é estar a salvo de consequências. Assim, o silêncio, que protege o investigado, pode ser perigoso para quem a autoridade chamou para falar. Portanto, a melhor proteção é informação e acompanhamento jurídico antes do depoimento.

Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.

Precisa de orientação sobre uma intimação ou um depoimento? Fale comigo pelo WhatsApp: (65) 98138-9452.

Base legal

  • Constituição Federal, art. 5º, LXIII (direito de permanecer calado): planalto.gov.br
  • Código Penal, art. 342 (falso testemunho): planalto.gov.br
  • Código de Processo Penal, arts. 202 e seguintes (prova testemunhal): planalto.gov.br

Sobre o autor

Dr. Edvaldo Costa Gomes, advogado, OAB/MT 35.500, atua em casos de testemunha intimada em inquérito policial

Dr. Edvaldo Costa Gomes é advogado (OAB/MT 35.500), pós-graduado em Direito Constitucional pela PUC-Rio, com formação em Mediação e Conciliação e atuação como defensor dativo perante a OAB/MT. É fundador da Assesso Brasil Assessoria, voltada a aposentados, e da R T Recuperação Tributária.

Áreas de atuação

Direito do Consumidor, Bancário e Superendividamento

Revisão e elaboração de contratos, proteção patrimonial, repactuação de dívidas e defesa do consumidor em questões bancárias e de apostas.

Recuperação de Créditos e Ativos Empresariais

Análise do crédito, estratégia de cobrança, execução e pesquisa patrimonial.

Defesa de Servidores Públicos

Atuação em sindicâncias, processos administrativos disciplinares (PAD) e medidas relacionadas à defesa funcional.

Planos de Saúde e TEA

Atuação em casos envolvendo coparticipação abusiva, negativas de tratamento e outras questões relacionadas à cobertura assistencial.

Atuação estratégica e atendimento individualizado.

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