DEFESA FUNCIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO EM CUIABÁ
Áreas de Atuação
Proteção jurídica da carreira do servidor público. Atuação em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), sindicância, penalidades funcionais e revisão da carreira, com análise individual da situação e definição das medidas administrativas ou judiciais aplicáveis ao caso.
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Sindicância
Penalidades funcionais
Revisão da carreira
Defesa funcional do servidor público
A defesa funcional é a principal frente de atuação da ECG Advocacia em Cuiabá. A análise considera documentos, histórico funcional, prazos e as circunstâncias de cada caso para definir a estratégia jurídica cabível.
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Orientação e defesa do servidor nas etapas do processo disciplinar, com análise dos fatos, provas, regularidade do procedimento e exercício do contraditório e da ampla defesa.
Sindicância
Acompanhamento de apurações administrativas e orientação sobre manifestações, documentos e medidas de defesa aplicáveis à situação.
Penalidades funcionais
Análise de advertências, suspensões, demissões e outras sanções, com avaliação dos fundamentos e das possibilidades de defesa, recurso ou revisão pelas vias administrativa ou judicial.
Revisão da carreira
Avaliação individual de direitos e da trajetória funcional, com análise de atos administrativos e das medidas cabíveis para revisão da situação do servidor.
Outras áreas de atuação
O escritório também atende demandas de Direito do Consumidor, contratos, responsabilidade civil, relações empresariais e recuperação de crédito.
Jogos e apostas online
A ECG Advocacia também mantém o atendimento a pessoas e famílias afetadas pela ludopatia e por conflitos envolvendo plataformas de apostas. A atuação abrange análise de dívidas, práticas abusivas, retenção de valores, bloqueios de contas, reparação de prejuízos e proteção patrimonial, conforme as circunstâncias e a legislação aplicável ao caso.
Contratos e Direito Empresarial
Elaboração e revisão de contratos, orientação em relações empresariais e análise de riscos patrimoniais.
Responsabilidade Civil e Recuperação de Crédito
Análise de danos materiais e morais, reparação de prejuízos e estratégias de cobrança extrajudicial ou judicial.
