Edvaldo Costa Gomes — Advocacia e Assessoria Jurídica
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Civil Empresarial • 4 min de leitura

Sociedade Empresarial: Qual o Melhor Tipo Para o Seu Negócio?

Entenda as diferenças entre os tipos de sociedade empresarial e descubra qual modelo é mais adequado para o seu negócio. Abrir uma empresa em sociedade parece simples até surgir o…

Entenda as diferenças entre os tipos de sociedade empresarial e descubra qual modelo é mais adequado para o seu negócio.

Abrir uma empresa em sociedade parece simples até surgir o primeiro problema. Aí você descobre que “confiança” não substitui contrato bem feito.

Quais são os tipos de sociedade empresarial mais comuns?

No Brasil, existem diferentes tipos de sociedade empresarial, sendo os mais comuns: Sociedade Limitada (LTDA) e Sociedade Anônima (S/A). A escolha impacta diretamente na responsabilidade dos sócios, forma de administração e até na carga tributária.

LTDA: como funciona esse tipo de sociedade empresarial

Na LTDA, por exemplo, a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor das quotas. Segundo o Código Civil (art. 1.052), porém, todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social. Ou seja, enquanto o capital prometido não for totalmente pago, o patrimônio pessoal pode ser alcançado. Os detalhes de administração, divisão de lucros e saída de sócios devem estar previstos no contrato social.

S/A: quando esse tipo de sociedade empresarial faz sentido

Já na S/A, o capital é dividido em ações, o que facilita a entrada de investidores. Ela é regida pela Lei 6.404/1976 e costuma ter uma estrutura mais formal, com assembleia, diretoria e, conforme o caso, conselho de administração. Por isso, tende a fazer mais sentido para negócios maiores ou com planos de captar recursos de investidores.

Empresário individual ou sociedade unipessoal?

Além disso, existe a possibilidade de atuar como empresário individual ou abrir uma sociedade unipessoal, que elimina a necessidade de sócio “de fachada”, prática comum e problemática. A sociedade limitada unipessoal passou a ser admitida pela Lei 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), e a antiga EIRELI foi extinta e transformada em sociedade limitada unipessoal pela Lei 14.195/2021.

Já o empresário individual responde com o próprio patrimônio pelas dívidas do negócio, sem a separação patrimonial que uma sociedade limitada pode oferecer. Mesmo nas sociedades limitadas, essa separação não é absoluta: em casos de abuso, o patrimônio dos sócios pode ser atingido. Entenda em Responsabilidade dos sócios: quando o patrimônio pessoal pode ser atingido.

Como escolher a sociedade empresarial ideal para o seu negócio

Antes de decidir, é essencial avaliar o porte do negócio, objetivos e riscos envolvidos. Alguns pontos ajudam nessa análise:

  • O faturamento previsto e o porte da atividade;
  • A quantidade de sócios e o papel de cada um;
  • O grau de risco do negócio e a necessidade de proteger o patrimônio pessoal;
  • O interesse em captar investidores;
  • O regime tributário, que deve ser avaliado com o contador.

Porque escolher o tipo errado de empresa é tipo casar sem conhecer: pode até dar certo, mas as chances de dor de cabeça são bem altas.

Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.

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Sobre o autor

Dr. Edvaldo Costa Gomes, advogado, OAB/MT 35.500, atua em casos de sociedade empresarial

Dr. Edvaldo Costa Gomes é advogado (OAB/MT 35.500), pós-graduado em Direito Constitucional pela PUC-Rio, com formação em Mediação e Conciliação e atuação como defensor dativo perante a OAB/MT. É fundador da Assesso Brasil Assessoria, voltada a aposentados, e da R T Recuperação Tributária.

Áreas de atuação

Direito do Consumidor, Bancário e Superendividamento

Revisão e elaboração de contratos, proteção patrimonial, repactuação de dívidas e defesa do consumidor em questões bancárias e de apostas.

Recuperação de Créditos e Ativos Empresariais

Análise do crédito, estratégia de cobrança, execução e pesquisa patrimonial.

Defesa de Servidores Públicos

Atuação em sindicâncias, processos administrativos disciplinares (PAD) e medidas relacionadas à defesa funcional.

Direito à Saúde: Planos de Saúde e TEA

Atuação em casos envolvendo coparticipação abusiva, negativas de tratamento e outras questões relacionadas à cobertura assistencial.

Atuação estratégica e atendimento individualizado.

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